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[in]Sensato

Momentos de reflexão, opinião, crítica e entretenimento

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Professores e a Lei do Regime de Trabalho em Meia Jornada

A "ditadura" laboral

Agosto 05, 2019

P. P.

Ministério trava direito de professores do quadro a trabalhar a tempo parcial, tal como refere o Público, na versão para assinantes, datada de 2 de agosto. Em causa está a Lei 84/2015 de 7 de agosto e o regime de meia jornada.

 

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No seu art.º 114.º-A, ponto um, esta “consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo a que se refere o artigo 105.º, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade”. Ao ter de ser requerida por escrito, não pode ter a duração inferior a um ano. Além de abranger somente o setor público, os requisitos são dúbios e desfasados da realidade docente, na qual, cada vez mais predominam os casos de burnout, depressão, todo um leque de doenças alusivas à idade, ao desgaste físico/emocional e problemas de vária ordem no seio familiar. Estes são, de acordo com o ponto 4, do artigo e da Lei citados:

Critérios para beneficiar da meia jornada


No intuito de não evidenciar casos conhecidos, que possam comprometer a privacidade de alguns amigos, passo a exemplificar algumas das minhas vivências, apesar de nunca ter recorrido à Lei em causa. Na verdade, desconhecia-a.


O meu primeiro caso de burnout surgiu aos 40, a 3 meses do fim do ano letivo, sem ter em atenção o mês das vigilâncias e correção dos exames. Acabara de perder o pai, num estado extremamente doloroso, vítima de um mieloma múltiplo. Simultaneamente, era cuidador informal, com a minha mãe, da minha avó, doente de Alzheimer, a qual acompanhámos até ao último segundo de vida, nos nossos braços. Paralelamente, também a minha mãe é doente oncológica. Beneficiei de Mobilidade por Doença (MPD), cujos requisitos estão plasmados no Despacho n.º 9004-A/2016, o que possibilita lecionar perto de casa, com o serviço distribuído de acordo com a sensibilidade da direção. Não, ao contrário do que muitos pensam, inclusive, professores, a MPD não é um excelente recurso para trabalhar perto de casa. Sobretudo, para todos aqueles que têm, junto de si, casos terminais. Recordo, durante as noites passadas em branco, com os gritos da minha avó, num mundo paralelo ao nosso, num espaço temporal diferente, passar toda a manhã com um caso de deficiência, com aspetos similares. Alerto ainda para os casos aos quais lhes são incumbidas as piores turmas, no desempenho de funções como professores e diretores de turma. O desgaste é enorme. Perante estes contextos, há dificuldade em compreender que muitos dos casos necessitem de trabalhar em meia jornada, com o ordenado ajustado à mesma? Os requisitos para esta medida fazem sentido? A MPD e o exercício de funções, nesta medida anulam-se?


Escolher trabalhar em regime de meia jornada não é mais que um direito de escolha que deve ser respeitado. Não o conceder é privar o outro da liberdade de escolha que, em determinada altura da vida pelas mais diversas razões, pode ocorrer.


Por tudo o exposto, consideramos que a lei do regime de trabalho em meia jornada deve ser alterada. Tal como está não abrange quem realmente precisa, mas apenas ( na alínea a) ) quem tem netos.. Então e o facto de exigirem que se tenha netos também não interfere com a liberdade de escolha dos nossos filhos?! Isto, sem atender aos 55 anos requeridos à data. Quanto a mim, não faz qualquer sentido. Com efeito, estamos perante uma “ditadura” laboral que não se coaduna, a meu ver, com um regime democrático.

Um passo na educação inclusiva

Setembro 21, 2018

P. P.

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   O atual decreto-lei 54/2018 cessa o rótulo de "necessidades educativas especiais" (NEE), dando lugar a uma Escola que procura dar resposta a todos os alunos, independentemente da dimensão das dificuldades/potencialidades. Também o recurso à CIF, quantas vezes dúbio, deixou de ter a importância e relevância do decreto anterior. 

   Atualmente, as medidas a aplicar são três, divididas cada uma delas, em outras específicas: as universais (diferenciação pedagógica, acomodações curriculares, enriquecimento curricular, promoção do comportamento pró-social e a intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos), as seletivas (percursos curriculares diferenciados, adaptações curriculares não significativas, apoio psicopedagógico, antecipação e reforço das aprendizagens e o apoio tutorial) e adicionais (frequência do ano escolar por disciplinas, adaptações curriculares significativas, PIT, metodologia e estratégias de ensino estruturado e o desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social). 

   O envolvimento dos pais/EE e do aluno adquiriram maior relevância, durante toda a sequêncialização do processo. Isto é,  a definição das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão é realizada pelos docentes, ouvidos os pais ou encarregados de educação e outros técnicos que intervém diretamente com o aluno.

 

   O esquema seguinte (Pereira, F. et al, 2018, p. 29), apresenta  uma síntese das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão-níveis de intervenção. 

 

 Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão-níveis de intervenção

 

   Dado considerar que alguns materiais são exclusivos para os professores e membros das equipas envolvidas, a partilha dos mesmos não é, em meu entender, uma  prática profissional correta, ainda que acessíveis (e muito bem!) nos diferentes portais do Ministério da Educação. Desta forma, de seguida deixo-vos o decreto-lei em causa.

 

 

 

 

As Escolas e as Autarquias

Agosto 22, 2018

P. P.

  

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   No passado dia 16 foi publicada a Lei 50 de 2018. Nela é feita a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, tendo por base a concretização dos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

 

   Esta descentralização, além de repentina, lançada em pleno mês de agosto, parece-me contribuir para eventuais desigualdades, em função da valorização da Educação, por parte das Autarquias. A Educação também é feita com base no recurso de materiais essenciais facilitadores e motivadores do processo de ensino/aprendizagem; por exemplo. Por outro lado, a pouco e pouco, num país que tem vindo a revelar-se cada vez mais corrupto, caminhamos rumo a um maior número de "padrinhos", "lambe-botas" e da bajulação. Perseguições políticas e/ou de mentalidades adivinham-se. 

 

Confira a Lei em causa.

A respeito da autodeterminação da identidade e expressão de género

Maio 11, 2018

P. P.

 

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 Photo by Sharon McCutcheon on Unsplash

 

 

   Neste texto de opinião, não me preocuparei com as diferentes designações que têm vindo a ser atribuídos aos transexuais. Importa que o leitor entenda do que se fala, com simplicidade e clareza.

 

   Há muitos anos atrás, quase 20, tive contacto com a 1.ª amiga transexual. Na altura, admito que não sabia do que se tratava. Naqueles tempos, estes casos apenas eram confidenciados a amigos íntimos e por vezes, a um ou outro técnico de saúde.  De maneira geral, em meu entender, vivia-se na ignorância acerca da realidade dos transexuais

Uma vez que, por razões profissionais e familiares, esta minha amiga nunca fez tratamento hormonal nem de mudança de sexo, tenho vindo a acompanhar o sofrimento mais profundo de quem se sente de outro género, não podendo, em contextos triviais, manifestá-lo. O viver num mundo que não o seu, acorrentado num corpo com o qual nunca se identificou. Posso exemplificar, a recusa em usar soutien, a aversão às mamas, quantas vezes apertadas por forma a não se evidenciarem, a preferência pelas roupas masculinas e todo um conjunto de hábitos não muito associados ao género feminino, o repúdio pela menstruação e genitais,...

Que fique claro, na transexualidade não estamos perante uma orientação sexual. A minha amiga sente atração por mulheres, como homem. Toda a forma de galanteio, mimos e cortesias numa relação são "masculinas". Como tal, não há atração por uma lésbica. Dentro do corpo de uma mulher, há um homem. 

 

   O sofrimento de um transexual é atroz. O bullying começa bem cedo na escola, a rejeição pelos familiares, colegas, "amigos"... Destes atores, há quem se recuse a ver o óbvio. Também há quem procure exorcizar a identidade e a expressão de género, sem qualquer pergunta ao sujeito em causa. 

 

   Entendo que, ao longo dos tempos, o conceito e sofrimento dos transexuais tem vindo a ser "denegrido" pela pornografia. Muitas vezes, são chamados de transexuais ou até mesmo de hermafroditas, quando os "atores" estão em fase de mudança de sexo. Tal não é correto. Um transexual não tem os dois sexos e quando tal acontece, é porque um deles ainda não foi removido. Conste ainda que os transexuais não sentem atração física ou sexual por ambos os géneros. Regra geral, assistimos a "atrizes e atores" que procuram na pornografia, o dinheiro necessário à continuidade dos tratamentos. 

 

   Por mais palavras que utilize, é indescritível o sofrimento das pessoas nesta "condição". Até a religião pode ser (é!) castradora. Porém, não é de ânimo leve que se deve decidir mudar de sexo. Ao longo da adolescência existem várias dualidades e devaneios. A própria educação pode influenciar a criança/adolescente no encontro da sua identidade. Em suma, para "rotular" um transexual, é necessário passar por uma equipa de especialistas, de diferentes áreas, que emitam esse parecer. Assim, foi com a minha amiga, há tantos anos atrás. Como tal, concordo com o veto exercido pelo nosso PR à lei proposta para a mudança de sexo aos 16 anos, 

 

   Que a sociedade aprenda a respeitar os transexuais. O processo é lento, tanto a nível social como a nível das transformações no sujeito. Há que saber respeitar e compreender o que é viver acorrentado num corpo com um sexo com o qual não nos identificamos

 

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 Photo by Evan Kirby on Unsplash

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